Dados Abertos

O Decreto nº 8.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, determinou que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional elaborassem e publicassem em sítio eletrônico, até 11 de julho de 2016, o Plano de Dados Abertos. A CMB, como Empresa Pública não está obrigada a cumprir essa determinação.