Acesso à Informação

Nesta seção você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pela Casa da Moeda do Brasil em cumprimento à Lei 12.527, a Lei de acesso à informação.

Esta Lei sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo.

Para uma melhor navegação, observe abaixo os conteúdos apresentados:

Institucional

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da Casa da Moeda do Brasil, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades(quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação.

Ações e Programas

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Casa da Moeda do Brasil.

Participação Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela Casa da Moeda do Brasil.

Auditorias

Nesta seção, são divulgadas informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na Casa da Moeda do Brasil.

Convênios e Transferências

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Casa da Moeda do Brasil.

Patrocínios

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o programa de patrocínios da Casa da Moeda do Brasil.

Demonstrações Financeiras

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a posição patrimonial e financeira da Casa da Moeda do Brasil.

Receitas e Despesas

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada da Casa da Moeda do Brasil.

Licitações e Contratos

Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pela Casa da Moeda do Brasil.

Empregados

Nesta seção, são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na Casa da Moeda do Brasil.

Remunerações

Nesta seção, são divulgadas informações referentes as remunerações dos empregados da Casa da Moeda do Brasil.

Informações Classificadas

Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Casa da Moeda do Brasil. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Casa da Moeda do Brasil. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Perguntas Frequentes

Nesta seção, são apresentadas as perguntas mais realizadas pelos cidadãos acerca de um tema de grande relevância.

Dados Abertos

Nesta seção, é divulgado o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito da Casa da Moeda do Brasil.