Processos de Contas Anuais

Em cumprimento à determinação expressa na Portaria CGU nº 262, de 30 de agosto de 2005, a Casa da Moeda do Brasil disponibiliza os relatórios de gestão, os relatórios e os certificados de auditoria, com pareceres do órgão de controle interno, e os pronunciamentos dos Ministros de Estado supervisores das áreas ou das autoridades de nível hierárquico equivalente, contidos nos processos de contas anuais.

Para esclarecimentos acerca de requerimento de informações, em atendimento ao art. 3º da Portaria CGU nº 262, acessar o item Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

Exercício 2019

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil

Relatório de Gestão do exercício de 2019 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 178/2019 e da Portaria TCU nº 378/2019.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Recebido no e-contas e na base de dados do Tribunal de Contas da União aguardando análise técnica.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2018

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Relatório de Gestão do exercício de 2018 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 170/2018 e da Portaria TCU nº 369/2018.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Julgado / Encerrado.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2017

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Relatório de Gestão do exercício de 2017 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 161/2017, DN TCU nº 168/2018 e da Portaria TCU n° 65/2018.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Julgado / Encerrado.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2016

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Relatório de Gestão do exercício de 2016 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 156/2016 e da Portaria TCU n° 59/2017.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Julgado / Encerrado.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2015

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 146/2015, DN TCU n° 147/2015 e da Portaria TCU n° 321/2015.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Julgado / Encerrado.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2014

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 139/2014 e da Portaria TCU n° 90/2014.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Julgado / Encerrado.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2013

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 127/2013, DN TCU nº 129/2013 e da Portaria TCU n° 175/2013.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Julgado / Encerrado.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2012

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012 e da Portaria TCU nº 150/2012.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Aberto.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2011

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Relatório de Gestão do exercício de 2011, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010 e da Portaria TCU nº 123/2011 e das orientações do órgão de controle interno.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Aberto.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2010

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Relatório de Gestão do exercício de 2010, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010 e da Portaria TCU nº 277/2010 e das orientações do órgão de controle interno.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Aberto.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2009

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Por meio da Instrução Normativa nº 57, de 27 de agosto de 2008, da Decisão Normativa TCU nº 100, de 07 de Outubro de 2009, o Tribunal de Contas da União dispensou a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB de apresentar as suas contas ao Tribunal, para fins de julgamento, devendo apresentar, tão-somente o Relatório de Gestão.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Aberto.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2008

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083

Por meio da Instrução Normativa nº 57, de 27 de agosto de 2008, da Decisão Normativa TCU nº 93, de 03 de dezembro de 2008, com as alterações da Decisão Normativa TCU nº 96, de 4 de março de 2009, o Tribunal de Contas da União dispensou a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB de apresentar as suas contas ao Tribunal, para fins de julgamento, devendo apresentar, tão-somente o Relatório de Gestão.

Situação (do Relatório de Gestão) junto ao Tribunal de Contas da União: Aberto.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2007

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083
Número do processo no órgão ou entidade de origem: 0996/2008
Número do processo no Tribunal de Contas da União: 018.195/2008-5
Situação junto ao Tribunal de Contas da União: Julgado / Encerrado.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2006

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083
Número do processo no órgão ou entidade de origem: 0944/2007
Número do processo no Tribunal de Contas da União: 021.610/2007-9
Situação junto ao Tribunal de Contas da União: Julgado / Encerrado.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos:

Exercício 2005

Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil
Código: 179083
Número do processo no órgão ou entidade de origem: 0955/2006
Número do processo no Tribunal de Contas da União: 016.851/2006-3
Situação junto ao Tribunal de Contas da União: Julgado / Encerrado.
Local e horário onde se encontra a documentação disponível: Rua René Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em horário de expediente.
Documentos: