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Governança corporativa e estrutura de gestão

A alta administração da Casa da Moeda é exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva. O conselho é composto de cinco membros: um presidente, indicado pelo ministro da Fazenda; o presidente da Casa da Moeda do Brasil; e outros três integrantes, indicados respectivamente pelo ministro do Planejamento, pelo presidente do Banco Central do Brasil e pelos empregados da CMB. O mandato é de três anos, permitida a recondução. [GRI G4-34]

O Conselho de Administração fixa a orientação geral dos negócios da empresa e acompanha sua execução; fiscaliza o trabalho da Diretoria Executiva; e decide sobre os planos plurianuais e seus respectivos programas de atividades e projetos de investimento, entre outras atribuições.

Conselho de Administração (em dezembro de 2016)
MembroRepresenta
Julio Alexandre Menezes da SilvaMinistério da Fazenda
Alexandre Borges CabralPresidência da CMB
Vania Lucia Ribeiro VianaMinistério do Planejamento
Luiz Edson FeltrimBanco Central do Brasil
Paulo Saltoris de MatosEmpregados da CMB

Já a Diretoria Executiva é constituída por cinco membros (um presidente e quatro diretores), todos nomeados pelo presidente da República. Cabe à diretoria elaborar o Regimento Interno da CMB, seus orçamentos e o conjunto de normas e diretrizes para os processos internos, entre outras funções.

Diretoria Executiva (em dezembro de 2016)
Alexandre Borges Cabral
Roberto Alfredo Paulo
Jehovah de Araújo Silva Junior
Lara Caracciolo Amorelli
Vagner de Souza Luciano

O trabalho da Diretoria Executiva é fiscalizado pelo Conselho Fiscal (Confis), constituído de três membros efetivos e igual número de respectivos suplentes, designados pelo ministro da Fazenda. Dois dos efetivos representam o Ministério da Fazenda e o terceiro, a Secretaria do Tesouro Nacional.

Conselho Fiscal (em dezembro de 2016)
MembroRepresenta
Fábio Franco Barbosa FernandesMinistério da Fazenda
Mauro Iunes OkamotoSecretaria do Tesouro Nacional
Edson Leonardo Dalescio Sá TelesMinistério da Fazenda

Organograma

Audit: Auditoria Interna

Consad: Conselho de Administração

Confis: Conselho Fiscal

Gabin: Gabinete da Presidência

Dejur: Departamento Jurídico

Depac: Departamento de Controle e Conformidade

Deemp: Departamento de Análise Econômica e Empresarial

Dicem Diretoria de Cédulas e Moedas

Dipim: Diretoria de Passaportes e Impressos

Disel: Diretoria de Selos

Diges: Diretoria de Gestão

Ouvid: Ouvidoria

Plano Estratégico 2015-2022 [GRI G4-2]

O Planejamento Estratégico revisado e aprovado no final de 2015 procurou identificar os principais desafios para a gestão da Casa da Moeda nos próximos anos. O processo de planejamento incluiu a revisão da Missão, da Visão e dos Valores da CMB (consulte-os na página 8) e a aprovação de um Mapa Estratégico com os objetivos da empresa entre 2015 e 2022. Em dezembro de 2016, o Planejamento Estratégico foi revisto e aprovado, contemplando o período de 2017 a 2022.

O Plano Estratégico 2015-2022 procurou identificar os principais desafios para a gestão da Casa da Moeda nos próximos anos

Reestruturação organizacional [GRI G4-13]

Em julho de 2015, um novo modelo de gestão foi aprovado pelo Conselho de Administração da Casa da Moeda. A empresa foi reestruturada por unidades de negócio com o objetivo de torná-la mais competitiva, ágil e eficiente. Entre as mudanças, destacam-se a extinção e a criação de diretorias e departamentos a partir da fusão e/ou segmentação de áreas, que implicaram a migração de projetos entre os diversos setores da CMB; a realocação interna de funcionários que estavam em setores de pouca demanda produtiva; e a preparação de uma nova estrutura de capacitação e gestão do conhecimento.

A Diretoria de Gestão (Diges) é encarregada de cuidar da estrutura administrativa e dos processos organizacionais, enquanto as outras três diretorias – Cédulas e Moedas (Dicem), Passaportes e Impressos (Dipim) e Selos (Disel) – respondem por cada um dos três segmentos de atuação da CMB (cédulas e moedas, passaportes e impressos e selos fiscais).

Desde 2012, a governança matricial da empresa passa por aprimoramentos para aumentar a eficácia da comunicação entre as diretorias. O modelo pressupõe pontos de controle para os processos e atividades estratégicas, com acompanhamento de resultados e responsabilização proporcional às competências de cada nível gerencial.

A Casa da Moeda do Brasil iniciou o ano de 2015 sob a presidência de Francisco de Assis Leme Franco, que assumiu o posto em fevereiro de 2012. Em outubro de 2015, Franco deixou o cargo e foi nomeado para seu lugar, pela presidente da República Dilma Rousseff, Maurício Visconti Luz, que permaneceu no cargo até abril de 2016. Visconti Luz foi substituído, em caráter interino, por Lara Caracciolo Amorelli. Em julho de 2016, Alexandre Borges Cabral foi nomeado de forma definitiva como presidente da CMB.

Desde 2012, a governança matricial da empresa passa por aprimoramentos para aumentar a eficácia da comunicação entre as diretorias

Ética, compliance e gestão de riscos [GRI G4-2, G4-56], G4-DMA Combate à corrupção

Para a Casa da Moeda do Brasil, ética é a promoção dos costumes e atos considerados os melhores e mais justos, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza. Em 2015, foi iniciado um processo de revisão do Código de Ética da CMB, conduzido pelo Conselho de Ética. A observação da conformidade e das boas práticas administrativas é exercida pelo Departamento de Controle e Conformidade (Depac), que coordena a gestão de risco da entidade, em observância aos princípios determinados pela Política de Gestão Integrada de Riscos.

A Casa da Moeda possui uma Ouvidoria (Ouvid), responsável por receber sugestões, queixas e denúncias ligadas aos procedimentos de governança e de ética. Todas as manifestações recebidas são registradas no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que monitora a publicação de relatórios e o cumprimento dos prazos de resposta. A Casa da Moeda ainda conta com uma Comissão de Ética, composta de três empregados de carreira e três suplentes, que trata de assuntos ligados à conduta de empregados.

Em 2016, um total de 1.014 empregados – 244 de nível administrativo (24% do total de empregados treinados), 660 de nível operacional (65% do total) e 110 aprendizes (11%) – foram capacitados sobre o tema anticorrupção. O número foi muito maior que o registrado em 2015 (quatro empregados: um da diretoria, um de nível administrativo e dois de nível operacional), pois no ano de 2016 houve palestras destinadas a todos os empregados da empresa.

Em 2016, foram promovidas ações educacionais com conteúdos práticos sobre ética e corrupção. A programação incluiu duas palestras sobre ética, destinadas a todos os empregados, e orientações sobre procedimentos anticorrupção. Além disso, iniciou-se um processo de integração dos jovens aprendizes, com a apresentação do Código de Ética da CMB. [G4-SO4]

Todo empregado que ingressa na CMB recebe o código. A empresa promove palestras sobre ética no ingresso de novos empregados e capacitação periódica para todos os empregados.

Os principais referenciais para a gestão da ética na Casa da Moeda são as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), além das resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

Temas materiais para a Casa da Moeda do Brasil, a transparência, a prestação de contas e os mecanismos anticorrupção da instituição são preservados com base nas boas práticas recomendadas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Essas práticas da CMB são referendadas periodicamente por avaliações do TCU, que aplica o Questionário Levantamento da Governança, e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest, antigo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), por meio do Questionário Sobre Gestão e Liderança das Empresas Estatais Federais.

Política de Conformidade

A Casa da Moeda elaborou uma proposta de política formal de conformidade para seus processos, aprovada pelo Conselho de Administração em 2016

Seus princípios são os seguintes:

“A Casa da Moeda do Brasil, buscando elevar seus padrões de conformidade, alcançar seus objetivos estratégicos e conduzir seus negócios de forma sustentável, legal, ética e transparente, compromete-se a:

a) atuar de forma preventiva, buscando evitar riscos de perdas e fraudes, e combater possíveis atos de corrupção e suborno ou condutas que possam causar prejuízos materiais e danos à imagem da empresa;

b) estar em conformidade com as leis, com os normativos externos, com as diretrizes internas e com as boas práticas de governança corporativa;

c) estimular o comprometimento, para que a empresa e seus empregados desenvolvam suas atividades com excelência e segurança;

d) formalizar e manter atualizadas as políticas e diretrizes internas, bem como promover a divulgação dessas ao quadro de empregados, por meio de sistemas e treinamentos específicos;

e) garantir a adequação, o fortalecimento e o funcionamento de controles internos confiáveis, de forma a mitigar os riscos, considerando a complexidade de cada processo, e proteger as informações institucionais;

f) observar o princípio da segregação de funções em suas atividades, processos e alçadas, de forma a prevenir os conflitos de interesse;

g) promover a capacitação do seu corpo funcional para o exercício de suas funções;

h) promover um ambiente participativo e inclusivo, por meio de comunicação aberta e transparente entre todos os níveis da organização, e incentivar o questionamento respeitoso, propositivo e construtivo em todas as suas atividades;

i) promover uma cultura de integridade por meio da conscientização e educação de seus empregados e parceiros de negócios, baseada nos seus princípios e valores e no seu Código de Ética.”