Avisos Gerais
- Acompanhar atentamente os editais publicados no sítio da Casa da Moeda do Brasil (CMB), que deverão ser lidos cuidadosamente, certificando-se da compreensão do objeto da licitação, da data e hora de abertura da sessão, da documentação solicitada e do critério de julgamento das propostas de preços, além de outros aspectos.
- O Aviso de Licitação também é publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, nos casos previstos em Lei, em jornais de grande circulação.
- A licitação será realizada na modalidade de Pregão Presencial Internacional, onde a disputa será pelo menor preço ofertado para o objeto requerido.
- A disputa de preços no Pregão se dará por meio de lances de valores ofertados pelo representante da empresa interessada devidamente credenciado.
- O interessado em participar do certame deverá providenciar a documentação necessária, com calma e antecedência. A relação de documentos apresentada neste sítio não substitui o edital publicado, que poderá exigir outros documentos.
- Formule sua proposta com cuidado, analisando corretamente o que foi solicitado no Edital. Observe com os detalhes e o critério de julgamento.
- Fique atento à procuração do representante credenciado, que deverá contemplar poderes especiais para dar lances.
- As empresas estrangeiras que não funcionem no Brasil, deverão apresentar procuração comprovando ter representação legal em território brasileiro, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente em assuntos relativos à licitação e contratos dela decorrentes.
- As empresas estrangeiras que não estão estabelecidas no Brasil, apresentarão, tanto quanto possível, documentos equivalentes aos exigidos, devidamente consularizados pelo Consulado Brasileiro de sua sede e traduzidos em português por tradutor juramentado.
- No caso de não apresentação de documentos equivalentes aos solicitados no edital, a empresa estrangeira deverá apresentar justificativa mediante declaração expedida pelo Consulado Brasileiro no País de sua sede ou por Consulado do País de Origem no Brasil.
- No dia, hora e local indicados no Edital o interessado ou seu representante deverá comparecer à CMB munido dos documentos de credenciamento e dois envelopes lacrados, sendo o de nº 1 com a proposta comercial e o de nº 2 com a documentação de habilitação.
- Serão asseguradas as interposições de recursos na forma e no prazo previstos em lei.
- Será considerada vencedora a empresa que apresentar a proposta de menor preço para o objeto licitado, atender aos critérios de aceitabilidade, for devidamente habilitada e aprovada nos testes práticos.
- Registre-se que não há direito adquirido a qualquer rito ou procedimento elencado fora do edital.
- Em caso de dúvida, solicite esclarecimento pelo endereço de e-mail indicado no edital (scorpios@cmb.gov.br).
A CMB agradece o seu interesse em participar de nossas licitações.