Pré Qualificação-Permanente

A pré-qualificação permanente é procedimento preliminar a futuras licitações ou contratações diretas por inaplicabilidade de licitação, destinado a identificar pessoas jurídicas que reúnam condições de habilitação exigidas para o fornecimento de bem ou a execução de serviço ou obra nos prazos, locais e condições previamente estabelecidos neste instrumento.
O processo de pré-qualificação se aplica aos materiais considerados pela CMB de grande relevância estratégica, financeira e operacional, e ainda, de alta complexidade e que possuam mercado restrito.
A análise e julgamento do objeto a ser pré-qualificado respeitarão as condições dispostas no respectivo edital e será realizada por intermédio de comissão designada especialmente para tal finalidade.

Documentação

O processo de pré-qualificação será permanentemente aberto e conduzido pela Comissão, que noticiará todos os atos relativos ao certame, tais como recebimento de documentação, julgamentos e avisos, no site da CMB. Os interessados poderão, a qualquer tempo, apresentar a documentação exigida em Edital.