Atas do Comitê de Elegibilidade
- Nota de Esclarecimento Atas 19ª, 20ª, e 23ª do Comitê de Elegibilidade - Publicado em 20/08/2019.
- 51ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 03/02/2021.
- 50ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 13/10/2020.
- 49ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 28/09/2020.
- 48ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 24/09/2020.
- 47ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 24/09/2020.
- 46ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 24/09/2020.
- 45ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 24/09/2020.
- 44ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 08/09/2020.
- 43ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 31/07/2020.
- 42ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 03/07/2020.
- 41ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 28/05/2020.
- 40ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 13/05/2020.
- 39ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 06/05/2020.
- 38ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 31/01/2020.
- 37ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 25/10/2019.
- 36ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 18/10/2019.
- 35ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 17/09/2019.
- 34ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 06/09/2019.
- 33ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 16/08/2019.
- 32ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 12/07/2019.
- 31ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 12/07/2019.
- 30ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 12/07/2019.
- 29ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 12/07/2019.
- 28ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 03/07/2019.
- 27ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 28/06/2019.
- 26ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 26/06/2019.
- 25ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 18/06/2019.
- 24ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 13/06/2019.
- 23ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 11/06/2019.
- 22ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 05/06/2019.
- 21ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 03/06/2019.
- 20ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 29/05/2019.
- 19ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 29/05/2019.
- 18ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 23/05/2019.
- 17ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 13/05/2019.
- 16ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 13/05/2019.
- 15ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 13/05/2019.
- 14ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 25/10/2018.
- 13ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 22/10/2018.
- 12ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 23/07/2018.
- 11ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 20/07/2018.
- 10ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 11/07/2018.
- 9ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 11/07/2018.
- 8ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 05/07/2018.
- 7ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 05/07/2018.
- 6ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 05/07/2018.
- 5ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 05/07/2018.
- 4ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 05/07/2018.
- 3ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 04/07/2018.
- 2ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 22/06/2018.
- 1ª Ata de Reunião Comitê de Elegibilidade - Realizada em 03/05/2018.