Assuntos Diversos

a) Solicitei minha Carteira de Habilitação Técnica (CHT) junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, até o momento não a recebi. Houve algum problema?

As Licenças/Certificados com suas habilitações são impressas pela Casa da Moeda do Brasil com requisitos de segurança, que dificultam a falsificação.
Caso tenha ocorrido a reprovação da habilitação pela má qualidade da foto ou da assinatura, não será possível a emissão. Nesse caso, orientamos manter contato com a ANAC através do e-mail processos.pel@anac.gov.br para verificar se existe alguma pendência.


b) Recebi meu passaporte sem a perfuração. Pode haver algum problema com a imigração do país de destino?

Como já explicado na mídia, uma série especial do passaporte brasileiro se encontra sem a numeração perfurada, contudo continua válido.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou a todas as representações diplomáticas brasileiras do mundo que há uma série específica do passaporte brasileiro sem esta perfuração, compreendendo os lotes do nº FQ 000001 até o nº FQ 999999.


c) Como consigo fazer o orçamento para a confecção de impressos de segurança?

Preliminarmente, solicitamos, para uma melhor análise, que seja encaminhado e-mail para a Seção de Negócios (SENEG) - seneg@cmb.gov.br, com as informações abaixo:

  • Quantidade pretendida;
  • Se já existe modelo utilizado. Em caso positivo, favor enviar;
  • Quais itens de segurança devem ser abordados nos impressos;
  • Qual o material será utilizado.

d) O que fazer para obter patrocínio junto a Casa da Moeda do Brasil (CMB)?

Informamos que por decisão da Diretoria Executiva, a política de patrocínio da Casa da Moeda do Brasil (CMB) estava voltada integralmente para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, com vistas a identificar a marca CMB com o público jovem e fomentar o colecionismo. Diante desta decisão, a CMB não renovou os projetos de patrocínio à medida que os contratos encerravam-se.
Sendo assim, pelo mesmo fundamento apresentado, esclarecemos que não há previsão de abertura de edital de seleção de projetos de patrocínio.