Passaporte

Qual é o papel da Casa da Moeda na produção do passaporte brasileiro?

A Casa da Moeda do Brasil é responsável pela fabricação e personalização de cadernetas de passaporte destinadas aos órgãos competentes pela emissão do documento. A caderneta produzida pela CMB incorpora recursos de segurança destinados a garantir sua autenticidade e integridade e a dificultar tentativas de falsificação ou adulteração.

Qual é a diferença entre a caderneta de passaporte e o passaporte emitido ao cidadão?

A caderneta é o produto de segurança fabricado pela Casa da Moeda. Ela passa a constituir um documento de viagem individualizado após os procedimentos de personalização, registro e emissão realizados no âmbito dos órgãos competentes. A Casa da Moeda atua na fabricação e personalização das cadernetas. Os procedimentos relacionados à solicitação, concessão e entrega do passaporte ao cidadão são de responsabilidade dos órgãos competentes pela emissão.

Quem deve ser procurado para solicitar, renovar ou acompanhar a emissão de um passaporte?

Informações sobre solicitação, documentação necessária, taxas, agendamento, prazos e acompanhamento da emissão devem ser obtidas diretamente junto ao órgão responsável pelo atendimento ao cidadão. No Brasil, as informações relativas ao passaporte comum podem ser consultadas junto à Polícia Federal. No exterior, os serviços relacionados a passaportes são prestados pela rede consular brasileira, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O passaporte brasileiro possui elementos de segurança?

Sim. A caderneta de passaporte produzida pela Casa da Moeda incorpora diferentes recursos de segurança, destinados a proteger o documento contra falsificações e adulterações e a permitir a verificação de sua autenticidade. Esses recursos envolvem características físicas e tecnológicas aplicadas ao documento e são compatíveis com requisitos de segurança próprios dos documentos de viagem.

O passaporte brasileiro segue padrões internacionais?

Sim. A produção do passaporte brasileiro considera os padrões e recomendações internacionais aplicáveis aos documentos de viagem estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), conhecida internacionalmente pela sigla ICAO — International Civil Aviation Organization. Esses padrões contribuem para a segurança, a autenticidade e a interoperabilidade dos documentos de viagem utilizados internacionalmente.

Os passaportes brasileiros solicitados no exterior passaram a ser impressos exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil. Como faço para acompanhar o andamento da emissão do passaporte?

Informações relativas ao andamento e entrega dos passaportes devem ser obtidas junto ao canal de ouvidoria do MRE: ouvse@itamaraty.gov.br

Atualizado em 06 de Outubro de 2026.