Licitações
Como a CMB contrata serviços ou compra produtos?
Por meio de procedimento licitatório ou de contratação direta, conforme hipóteses previstas na Lei das Estatais no 13.303/2016 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm) e de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CMB.
O que é licitação?
Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos e/ou serviços.
Como funciona uma Licitação?
Os procedimentos licitatórios da CMB são disciplinados pela Lei 13.303/2016. O aviso de licitação será sempre publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no sítio eletrônico da CMB na Internet, sem embargo de outros meios de divulgação previstos na legislação vigente. As licitações estão abertas a qualquer interessado que tenha condições de atender o edital e serão processadas preferencialmente por meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br), de acordo com os seguintes procedimentos estabelecidos no Regulamento de Licitações e Contratos da Casa da Moeda do Brasil (RLC/CMB):
- rito do pregão;
- modo de disputa aberto;
- modo de disputa fechado;
- modo de disputa combinado.
Como funciona o rito do pregão?
Para licitações de bens e serviços comuns será preferencialmente utilizado o rito do pregão. Nesses casos as licitações serão processadas e julgadas por pregoeiro. Conforme disposto na Lei 13.303/16, bens e serviços comuns são aqueles que possuem padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado.
Como funciona o modo de disputa aberto?
Os licitantes apresentam suas propostas e, na sequência, ofertam lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado. O edital poderá estabelecer um intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances e prever a apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aberta.
Como funciona o modo de disputa fechado?
As propostas serão sigilosas até data e hora designadas para sua divulgação, similar ao procedimento atualmente praticado.
Como funciona o modo de disputa combinado (aberto e fechado)?
Com a Lei 13.303/16, é possível que os modos de disputa aberto e fechado sejam combinados quando o objeto puder ser parcelado. Nessa hipótese, cada parte será avaliada conforme as regras do modo de disputa escolhido, nos termos do edital.
Como faço para participar de pregão eletrônico através do Comprasnet?
As orientações sobre o Pregão Eletrônico para o Fornecedor estão no Portal de Compras do Governo Federal, disponível em (https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor).
Como faço o cadastramento da minha empresa junto à CMB?
Conforme orientações no Portal da CMB, disponível em (http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/fornecedores/cadastramento.html).
Para licitações realizadas eletronicamente é necessário um cadastro prévio no SICAF?
Sim. O cadastro de fornecedores junto ao SICAF pode ser efetuado gratuitamente conforme orientações contidas no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sicaf-digital).
O que é preciso para participar de licitações realizadas pela CMB?
Todas as condições para credenciamento, documentação e demais exigências estão contidos no Edital, que é o instrumento convocatório para uma licitação. Leia-o atentamente.
Como tenho acesso aos Editais de licitação publicados pela CMB?
No Portal da CMB (https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/sobre-licitacoes.html) e no portal onde será realizada a abertura da sessão pública, no caso de licitação na forma eletrônica.
Como tenho acesso ao Regulamento de Licitações e Contratos da CMB?
No Portal da CMB, através do link Regulamento de Licitações e Contratos disponível em https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/sobre-licitacoes.html.
O que é Chamamento Público?
O instrumento Chamamento Público motiva-se na convocação de todos os potenciais interessados para apresentar à Casa da Moeda do Brasil – CMB, dentro de um processo isonômico, soluções ou metodologias visando a realização de acordo de cooperação técnica ou credenciamento que possam vir a ser utilizados futuramente pela CMB.
Os Editais de Chamamento Público ficam disponíveis em https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/chamamento-publico.html.
O que é Consulta Pública?
As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas.
Os Editais de Consulta Pública ficam disponíveis em https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/consultas-publicas.html.
Como faço para credenciar meu produto junto à CMB?
Conforme orientações no Portal da CMB, disponível em https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/fornecedores/qualificacao-de-fornecedores.html e https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/pre-qualificacao-permanente.html.