Como se Cadastrar

Ler atentamente o Edital para conhecimento de todas as suas condições.

Os interessados deverão preencher e entregar na CMB até o dia 27/09/2017 às 09:00 horas (horário de abertura da Reunião de Credenciamento), o formulário SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Anexo III), bem como, os documentos exigidos nos subitens 3.1.1 c/c 4.1 do ANEXO I, parte integrante do edital, os quais, transcrevemos abaixo:

Subitem 3.1.1. Recebimento dos envelopes contendo a Solicitação de Credenciamento elaborada conforme modelo constante no Anexo III deste Edital, junto com cópia autenticada da Carteira de Exercício Profissional e/ou cópia da Portaria emitida pela Junta Comercial do leiloeiro interessado no credenciamento, até a ocasião prevista para tanto, da carteira de identidade e C.P.F., de certidões negativas dos distribuidores civis e criminais do Estado do Rio de Janeiro e de documento comprovando que está quite com as obrigações eleitorais.

Subitem 4.1 Para fins de habilitação neste credenciamento, o leiloeiro deverá atender no mínimo os seguintes requisitos: 

4.1.1 Apresentar declaração atestando a regularidade de leiloeiro perante a Junta Comercial do Rio de Janeiro, expedida no máximo 30 (trinta) dias antes de sua apresentação à CMB;

4.1.2 Declaração do leiloeiro de que disponibilizará de infraestrutura para promover, além da alienação em sessão presencial, a modalidade eletrônica, possuindo inclusive “site” próprio, informando o endereço na internet;

4.1.3 Apresentar Atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprove ter realizado alienações públicas de forma satisfatória;

4.1.4 Possuir instalações adequadas no município do Rio de Janeiro para realização das sessões públicas presenciais (local próprio ou de terceiros), de fácil localização, em ambiente adequado, com condições de conforto aos interessados;