Transparência

Nesta seção, são divulgados os documentos publicados em consonância com as regras estabelecidas pela Lei das Estatais - Lei 13.303/2016 e pela Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011.

A publicação dos documentos cumpre ainda a Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR nº 05/2015, de 29/09/2015, e o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais.

Dúvidas sobre os documentos publicados devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Casa da Moeda ouvidoria@casadamoeda.gov.br.